Termos de Utilização

1. Disposições Gerais

Ao aceder ao website da COMPLLEXUS, o utilizador aceita, de forma plena e incondicional, os presentes Termos de Utilização, bem como todas as normas legais e regulamentares aplicáveis. O utilizador reconhece ser responsável por assegurar o cumprimento das disposições legais em vigor no seu território. Caso discorde de alguma das condições aqui descritas, a sua utilização do website é expressamente proibida. Todos os conteúdos disponíveis neste portal estão protegidos pelas disposições legais em matéria de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e marcas registadas. 

2. Autorização de Utilização

É concedida ao utilizador uma autorização limitada, temporária e não exclusiva para descarregar uma única cópia dos conteúdos (sejam informações, documentos ou software) disponíveis no website da COMPLLEXUS, exclusivamente para fins pessoais e informativos, sem qualquer finalidade comercial. Esta autorização constitui uma licença de utilização e não uma transferência de titularidade. Nesse sentido, o utilizador compromete-se a não:

• Alterar, reproduzir ou copiar os conteúdos;

• Utilizar os conteúdos com objetivos comerciais ou para exibição pública (independentemente de ser comercial ou institucional);

• Proceder à descompilação ou engenharia inversa de qualquer aplicação ou programa disponibilizado pela COMPLLEXUS;

• Remover qualquer menção de direitos de autor ou notificações de propriedade intelectual dos conteúdos descarregados;

• Partilhar, redistribuir ou alojar os conteúdos em servidores externos.

Esta licença de utilização extingue-se automaticamente caso o utilizador viole qualquer uma das condições acima descritas, podendo ser revogada a qualquer momento pela COMPLLEXUS, sem necessidade de aviso prévio. Após a cessação da licença, o utilizador compromete-se a eliminar de imediato qualquer ficheiro ou material previamente descarregado, seja em formato digital ou impresso.

3. Exclusão de Responsabilidade

Todos os materiais disponibilizados neste website são fornecidos "no estado em que se encontram". A COMPLLEXUS declina expressamente qualquer tipo de garantia, seja ela expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, comercialização ou não infração de direitos. A COMPLLEXUS não assegura, nem garante, a precisão, exatidão, resultados esperados ou fiabilidade dos materiais apresentados no seu portal, nem em sites externos para os quais existam ligações.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a COMPLLEXUS, ou os seus representantes legais e fornecedores, poderão ser responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, sem carácter limitativo, perdas de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividade), resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos materiais presentes neste website, mesmo que a COMPLLEXUS tenha sido formalmente advertida da possibilidade de tais danos. Note-se que algumas jurisdições não permitem exclusões ou limitações de garantias implícitas, pelo que as limitações aqui descritas poderão não ser aplicáveis a todos os utilizadores.

5. Exactidão e Actualização dos Conteúdos

Os materiais e informações disponíveis neste website podem conter erros técnicos, tipográficos ou de outra natureza. A COMPLLEXUS não garante que os conteúdos apresentados estejam atualizados, completos ou corretos. A empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou eliminar qualquer conteúdo, não assumindo, no entanto, qualquer compromisso de atualização periódica.

6. Hiperligações Externas

A COMPLLEXUS não analisa nem supervisiona os conteúdos de websites terceiros ligados ao seu portal. A presença de uma hiperligação não implica qualquer endosso, parceria ou associação com a entidade responsável por esse website. O acesso a páginas externas é realizado por conta e risco do utilizador.

7. Alterações dos Termos

A COMPLLEXUS poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, rever e modificar os presentes Termos de Utilização. Ao continuar a navegar e a utilizar este website, o utilizador concorda em vincular-se à versão mais recente destes termos, sendo da sua responsabilidade consultá-los periodicamente.

8. Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República de Angola. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais angolanos para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou da interpretação das presentes condições.